- AC17158
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09155 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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- AC16382
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16310
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16133 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04925
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14277 - 1938 - Acórdão nº 00371 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14363
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19638 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16616
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10730 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC14389
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão nº 01198 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16645
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18900 - 1938 - Acórdão nº 00759 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16684
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14759
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13152 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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