- AC05883
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC16313
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16612
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11844 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14749
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21408 - 1939 - Acórdão nº 00530 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14722
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15173
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00324 - 1941 - Acórdão nº 00565 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC15178
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14726
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22260 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC14881
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22571 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14759
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13152 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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