- AC17159
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC15219
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05311 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14878
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10944 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14393
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 01215 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16313
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14878
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10944 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14717
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12315 - 1934 - Acórdão nº 00490 de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14738
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11181 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05637
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02076 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14748
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 04919 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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