- AC06384
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15310 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC14387
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11283 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC16596
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12096 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC16602
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09791 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14871
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14530 - 1938 - Acórdão nº 01384 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17632
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13395 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14403
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12330 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17155
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16167 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16613
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17775 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15203
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14259 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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