- AC17159
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC16332
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12235 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06384
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15310 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15178
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16334
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16931 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17158
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09155 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16382
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14362
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17632
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13395 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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