- AC14871
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14530 - 1938 - Acórdão nº 01384 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC16645
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18900 - 1938 - Acórdão nº 00759 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 12941 - 1940 - Acórdão nº 01285 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03312
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05311 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11283 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC16596
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12096 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC16602
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09791 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14317
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01951 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05433 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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