- AC06075
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC14359
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Ilegível - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04302
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16684
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04609
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC16382
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15161
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14789 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03041
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05419
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04609
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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