Herculano Silva reclamou ao CNT contra seu rebaixamento de categoria e de vencimentos e remoção, impetrados pela empregadora, a Estrada de Ferro Araraquara. A empresa alegou que o funcionário havia quebrado a relação de confiança com a companhia e que não possuía o direito à estabilidade funcional. O CNT declarou procedente a reclamação de Silva pelo fato da empresa tê-lo rebaixado sem instaurar inquérito administrativo para apurar as falhas do empregado e determinou que Herculano Silva voltasse a receber os vencimentos que antes auferia, sendo indenizado pelos vencimentos que deixou de receber após ser rebaixado. Contrária a decisão, a empresa apresentou embargos, que foram desprezados pelo CNT por falta de matéria nova e de inquérito administrativo provando a culpa do acusado.

Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna