- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC15151
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18652 - 1940 - Acórdão nº 01536 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03343
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04036
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13238 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC16337
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16382
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03041
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03580
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05701
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02247 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00822
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas
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