- AC14031
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC14043
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC15045
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16860
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17924
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07513 - 1940 - Acórdão nº 01061 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15024
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16948
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00209 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC15031
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05897
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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