- AC17430
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 00476 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 3726 - 1939 - Acórdão nº 01546 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00504 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00579 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Reclamação Trabalhista nº 6.709/1934
Virgílio Pereira Amares reclamou contra o ato da empresa que o desembarcou do cargo de imediato do vapor “Caxambú”, em virtude de decisão da Capitania dos Portos, decisão esta que foi depois modificada – ficando o reclamante habilitado novamente a embarcar. O CNT converteu em diligência o julgamento do processo para que a companhia prestasse os devidos esclarecimentos. Foi averiguado que o empregado estava com tuberculose e seus advogados estariam preparando sua aposentadoria. O funcionário veio a falecer e sua esposa deu prosseguimento ao processo. Devido às diligências, o CNT constatou que o empregado havia sido readmitido, porém sem ter recebido os vencimentos. Portanto, foi determinado o pagamento dos vencimentos à viúva.