- AC03418
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04901 - 1943 - Acórdão nº 00233 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 10265 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 13462 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12188 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 09985 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00139 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11352 - 1945 - Acórdão nº 00605 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Reclamação Trabalhista nº 6.031/1935
O Banco Francez e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Syndicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francez e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.