- AC14679
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 06621 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 06909 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 06063 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 06102 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 05797 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 06465 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05838 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 06166 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha