- AC01495
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17340 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08364 - 1944 - Acórdão nº 00443 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha