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Acórdão de 1938

AC06352
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00022 de 1940

AC00337
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00052 de 1938

AC00802
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00127 de 1939

AC01966
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00149 de 1939

AC02290
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00189 de 1938

AC02865
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00251 de 1939

AC03641
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00262 de 1938

AC03767
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00264 de 1939

AC03789
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00378 de 1938

AC04987
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00413 de 1938

AC05302
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00413 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00666 de 1933

AC16374
File
01/01/1933 a 01/12/1933

Part of Untitled

Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00666 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01095 de 1936

AC06030
File
01/01/1936 a 01/12/1936

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Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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