- AC05240
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos