- AC15224
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04400 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04400 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04400 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 10108 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 10108 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite