- AC01759
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23787 - 1944 - Acórdão nº 00114 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 22108 - 1944 - Acórdão nº 00115 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20082 - 1944 - Acórdão nº 00132 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21538 - 1944 - Acórdão nº 00156 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23316 - 1944 - Acórdão nº 00168 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 25636 - 1944 - Acórdão nº 00260 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23310 - 1944 - Acórdão nº 00273 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 12119 - 1944 - Acórdão nº 00285 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli