- AC15024
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC00211
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12004 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00634
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14915
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14804 - 1945 - Acórdão nº 00611 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01390
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06149
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06685 - 1945 - Acórdão nº 00676 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14338
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18898 - 1945 - Acórdão nº 00523 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14071
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16916
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC15159
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17477
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03984
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04833
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02531
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02173
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21889 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06002
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06049
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16903
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Reclamação Trabalhista nº 1.207/1939
- RC-MAR-CNT-01207-1939
- Arquivo
- 26/01/1939 a 03/01/1944
Jacir opôs embargos à decisão do CNT que não tomou conhecimento da sua reclamação contra a empresa, que lhe impôs a pena de 180 dias de suspensão. Considerando que ele contava com mais de dez anos de serviço, e que empregados com estabilidade funcional não podiam sofrer suspensões superiores a 90 dias, segundo jurisprudência do Conselho, resolveu o CNT receber os embargos e reduzir para 90 dias a suspensão imposta ao reclamante.
Reclamação Trabalhista nº 1.207/1939
- RC-MAR-CNT-01207-1939
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- 26/01/1939 a 03/01/1944
Jacir opôs embargos à decisão do CNT que não tomou conhecimento da sua reclamação contra a empresa, que lhe impôs a pena de 180 dias de suspensão. Considerando que ele contava com mais de dez anos de serviço, e que empregados com estabilidade funcional não podiam sofrer suspensões superiores a 90 dias, segundo jurisprudência do Conselho, resolveu o CNT receber os embargos e reduzir para 90 dias a suspensão imposta ao reclamante.
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