- AC02075
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13850 - 1945 - Acórdão nº 00135 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13850 - 1945 - Acórdão nº 00135 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20082 - 1944 - Acórdão nº 00132 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01297 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 03935 - 1938 - Acórdão nº 00083 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03935 - 1938 - Acórdão nº 00083 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17760 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01297 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda