- AC00159
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 14325 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 14325 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 16175 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00228 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 25831 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17804 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto