- AC00186
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16175 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16175 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 17804 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14325 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20107 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 25831 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho