- AC16990
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Serviços Urbanos por Concessão
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- AC17437
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14714 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17918
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10898 - 1938 - Acórdão nº 00483 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16990
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17605
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16387
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07036 - 1939 - Acórdão nº 01049 de 1939 - Relator: Correa da Silva
- AC16873
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15065
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02966 - 1939 - Acórdão nº 00511 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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