- AC16467
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03050 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Serviços Urbanos por Concessão
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- AC17171
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00567 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16910
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16368
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16899
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16988
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16910
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16918
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19603 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17918
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10898 - 1938 - Acórdão nº 00483 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16359
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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