- AC17434
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Serviços Urbanos por Concessão
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- AC17468
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12305 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16607
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14028
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16649
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15665 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC15090
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15158 - 1940 - Acórdão nº 01644 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC16935
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01428 - 1939 - Acórdão nº 01354 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14045
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08817 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17463
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16757 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16918
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19603 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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