- AC16849
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Serviços Urbanos Oficiais
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- AC15125
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16849
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16388
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17947
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13266 - 1940 - Acórdão nº 01238 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15021
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22026 - 1940 - Acórdão nº 00448 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC17658
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17421
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17642 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC16388
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08944 - 1939 - Acórdão nº 01641 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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