- AC16365
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- 01/01/1921 a 01/12/1921
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Processo nº 05262 - 1921 - Acórdão de 1921 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 05262 - 1921 - Acórdão de 1921 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 11210 - 1940 - Acórdão nº 01234 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista