- AC15113
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07291 - 1940 - Acórdão nº 00777 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC14099
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14201
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05449 - 1940 - Acórdão nº 00759 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14211
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Processo nº 09555 - 1940 - Acórdão nº 01242 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC17880
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17818
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08198 - 1940 - Acórdão nº 01010 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC15227
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05253 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14316
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06392 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17984
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10081 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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