- AC15189
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Serviço Médico
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- AC14937
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01436 - 1939 - Acórdão nº 01625 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17602
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14231 - 1939 - Acórdão nº 01497 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17882
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17557
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04302 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17679
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17337 - 1939 - Acórdão nº 01745 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17681
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03595 - 1939 - Acórdão nº 00673 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16848
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16376
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC16870
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19375 - 1939 - Acórdão nº 01507 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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