- AC16952
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Serviço Médico
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- AC06056
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08740 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14499
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08840 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17874
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09154 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC06321
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08462
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08901
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05462 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14878
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10944 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14746
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10604 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17862
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10246 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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