- AC17987
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17511 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Serviço Médico
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- AC14910
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 12810 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17525
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04232 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17632
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13395 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17736
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 01204 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator:
- AC17819
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17471
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11810 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC09686
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14076 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16883
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08901
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05462 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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