- AC17290
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04036 - 1939 - Acórdão nº 00566 de 1939 - Relator:
Serviço Médico
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- AC14572
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14948
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Processo nº 11340 - 1939 - Acórdão nº 01132 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17181
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12907 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17303
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16845
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Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16603
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16968
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC10852
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02302 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14275
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21505 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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