- AC17557
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04302 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Serviço Hospitalar
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17337 - 1939 - Acórdão nº 01745 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03595 - 1939 - Acórdão nº 00673 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16848
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16376
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Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC16870
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19375 - 1939 - Acórdão nº 01507 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16873
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16615
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04028 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC16637
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC15034
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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