- AC03642
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01892 - 1943 - Acórdão nº 00255 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão