- AC03335
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17881 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 13687 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 17322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 17881 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade