- AC05539
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 08523 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Salários
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- AC05539
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 08523 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC01894
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02613
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 24357 - 1944 - Acórdão nº 00170 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02746
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02881
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 24697 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03285
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 11622 - 1945 - Acórdão nº 00222 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03803
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 15503 - 1942 - Acórdão nº 00265 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04035
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 12119 - 1944 - Acórdão nº 00285 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04246
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 18874 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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