- AC03623
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16585 - 1942 - Acórdão nº 00249 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16585 - 1942 - Acórdão nº 00249 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11615 - 1942 - Acórdão nº 00353 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01178 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17804 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15925 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18905 - 1942 - Acórdão nº 00426 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02100 - 1944 - Acórdão nº 00177 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista