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Reclamação Trabalhista nº 6.081/1935

  • RC-FER-CNT-06081-1935
  • File
  • 27/05/1935 a 24/07/1940
  • Part of Untitled

O Inspetor Regional de Minas Gerais encaminhou o processo de Ernesto dos Santos Filho, que por intermédio do Syndicato dos Ferroviários de Itajubá pediu revisão do inquérito administrativo a que foi submetido pela Rede Mineira de Viação. A Rede Mineira de Viação demitiu o empregado após uma colisão de trens cuja responsabilidade foi imputada àquele funcionário. Embora Ernesto dos Santos tivesse sido readmitido na Rede Mineira de Viação, a revisão do inquérito tinha por fim o ressarcimento do período compreendido entre a demissão e a readmissão do empregado. Contudo, uma vez que a Estrada pertencia, à época, ao Governo do Estado de Minas Gerais e que havia ocorrido a prescrição do prazo de cinco anos para a realização da reclamação, resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.369/1933

  • RC-FER-CNT-05369-1933
  • File
  • 18/05/1933 a 22/01/1934
  • Part of Untitled

O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.

Reclamação Trabalhista nº 5.108/1937

  • RC-FER-CNT-05108-1937
  • File
  • 29/03/1937 a 28/12/1937
  • Part of Untitled

O Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação da reintegração do Sr. Francisco Ferreira, ex-empregado da Estrada de Ferro Sorocabana. A 1ª Câmara julgou improcedente a reclamação. Não conformado com a resolução, o Sr. Francisco Ferreira requereu, ao Exmo. Senhor Presidente da República, a revisão do acórdão. O Senhor Presidente da República arquivou o processo.

Reclamação Trabalhista nº 10.878/1936

  • RC-FER-CNT-10878-1936
  • File
  • 26/08/1936 a 02/06/1937
  • Part of Untitled

Vistos e relatados os autos deste processo em que José Augusto Pereira, ex-chefe da estação, demitido em virtude de inquérito administrativo a que respondeu, pede a revisão do referido processo, a fim de ser reintegrado no cargo que ocupava. O peticionário confessou de forma inequívoca e detalhada a falta de que é acusado. Resolvem os membros do CNT indeferir o pedido de José Augusto Pereira.

Acórdão nº 00386 de 1939

  • AC05070
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08771 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00344 de 1941

  • AC04687
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00304 de 1938

  • AC04271
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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