O Inspetor Regional de Minas Gerais encaminhou o processo de Ernesto dos Santos Filho, que por intermédio do Syndicato dos Ferroviários de Itajubá pediu revisão do inquérito administrativo a que foi submetido pela Rede Mineira de Viação. A Rede Mineira de Viação demitiu o empregado após uma colisão de trens cuja responsabilidade foi imputada àquele funcionário. Embora Ernesto dos Santos tivesse sido readmitido na Rede Mineira de Viação, a revisão do inquérito tinha por fim o ressarcimento do período compreendido entre a demissão e a readmissão do empregado. Contudo, uma vez que a Estrada pertencia, à época, ao Governo do Estado de Minas Gerais e que havia ocorrido a prescrição do prazo de cinco anos para a realização da reclamação, resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação do empregado.

O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.

O Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação da reintegração do Sr. Francisco Ferreira, ex-empregado da Estrada de Ferro Sorocabana. A 1ª Câmara julgou improcedente a reclamação. Não conformado com a resolução, o Sr. Francisco Ferreira requereu, ao Exmo. Senhor Presidente da República, a revisão do acórdão. O Senhor Presidente da República arquivou o processo.

Vistos e relatados os autos deste processo em que José Augusto Pereira, ex-chefe da estação, demitido em virtude de inquérito administrativo a que respondeu, pede a revisão do referido processo, a fim de ser reintegrado no cargo que ocupava. O peticionário confessou de forma inequívoca e detalhada a falta de que é acusado. Resolvem os membros do CNT indeferir o pedido de José Augusto Pereira.

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo