- AC16364
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Reclamação Trabalhista nº 17.162/1936
O agente Arquimimo Pinheiro da Gama reclamou contra a Viação Férrea do Rio Grande do Sul pelo fato de ter sido rebaixado de função e de salário, mesmo alegando já possuir o direito à estabilidade no emprego. Em um julgamento anterior, a empresa havia remetido ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito apurando faltas graves imputadas ao mesmo funcionário, mas não foi reconhecido pelo Conselho. Gama, portanto, requereu que a decisão fosse reformada para reintegrá-lo ao cargo com os vencimentos originais e as respectivas indenizações. Além disso, Gama requereu a restituição da quantia de sua fiança, descontada pela empresa com o objetivo de cobrir supostos prejuízos que teria sofrido. A Viação, por sua vez, afirmou que as faltas imputadas a Gama eram procedentes e que o princípio da estabilidade não incluía irredutibilidade de vencimentos. O CNT deu provimento, em parte, à reclamação, determinando a reintegração e o ressarcimento dos vencimentos atrasados de Gama, mas afirmando também que não tinha competência para apreciar a questão da importância descontada da fiança.
Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03148 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10996 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz