- AC00656
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15399 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Restituição
Taxonomia
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Termos associados
Restituição
46 Descrição arquivística resultados para Restituição
- AC16364
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC13933
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03267 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16558
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00061 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC01823
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01914
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC14052
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09288 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC15013
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12909 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06112
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03083
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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