- AC16933
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC02920
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00829
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02605
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10924 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17393
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12188 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14052
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09288 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC15013
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12909 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14155
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC16990
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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