- AC04309
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09864 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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4 Descrição arquivística resultados para Requisitos Legais
- AC03892
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03543 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05556
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02739 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC05556
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02739 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz