- AC14385
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00357 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- AC14385
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Part of Untitled
Processo nº 00357 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC01438
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04884 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01464
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 14434 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02843
- File
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Part of Untitled
Processo nº 22758 - 1941 - Acórdão nº 00187 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03392
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03927
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04200
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04200
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05467
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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