- AC06198
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04956 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 009826 - 1939 - Acórdão nº 01642 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 015692 - 1939 - Acórdão nº 01341 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 015692 - 1939 - Acórdão nº 01341 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França