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Processo nº 19154 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14167 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23855 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13347 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti