- AC01991
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 22428 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Reincidência
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- AC02069
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 22175 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02174
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 22172 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02440
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa