Reincidência

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Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01991
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22428 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00134 de 1940

  • AC02069
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22175 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00141 de 1940

  • AC02174
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22172 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00159 de 1940

  • AC02440
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​