- AC15025
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13547 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Regimento Interno
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- AC17863
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13436 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC13991
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15556 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17415
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08312 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16680
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10793 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16993
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 08761 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17582
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10938 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16679
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13436 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17415
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08312 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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