- AC14258
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 21572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Regimento Interno
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- AC17834
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02349 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17372
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02272 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC15217
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12217 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16531
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19892 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16677
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 02777 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16640
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13517 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC05704
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01984 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14175
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01871 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14847
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 21200 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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