- AC16542
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14273 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Reforço orçamentário
Taxonomia
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Reforço orçamentário
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- AC17528
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14229 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17532
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12440 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00445
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19081 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17075
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10474 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16517
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10240 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16434
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 09032 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16450
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10436 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17532
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12440 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17027
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 11729 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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